Termos de Uso e Consentimento de Condições de Navegação

Portal Loop Revenda

Termos de Uso e Consentimento de Condições de Venda Direta

Bem-vindo ao PORTAL LOOP REVENDA!

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas e seguidas por todos que acessam o PORTAL LOOP REVENDAS ou utilizam suas funcionalidades.

Neste documento, qualquer uma das menções LOOP, referem-se às responsabilidades da empresa LOOP GESTÃO DE PÁTIO S. A., inscrita sob CNPJ 19.395.452/0001-48.

**O USUÁRIO por meio do aceite deste em formato de termo e aceite digital, **é consoante o disposto na Lei n° 13.709 de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados), quanto aos termos de uso e consentimento das condições de navegação. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL LOOP REVENDA, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE CADASTRO, PARTICIPAÇÃO E PRAZOS:

1.
O LOOP REVENDA é uma das plataformas digitais de intermédio de venda direta exclusivamente para pessoa jurídica. Este portal é dedicado à publicação de anúncios de automóveis para venda, sendo estes veículos, originários de comitentes pessoas físicas ou jurídicas;
2.
O LOOP REVENDA poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do PORTAL LOOP REVENDAS.
3.
As contas de acesso no PORTAL LOOP REVENDA podem ser criadas por pessoas jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas maiores de 18 anos;
4.
A criação de contas de acesso a** USUÁRIOS** que desejarem avaliar e adquirir veículos é gratuita, no entanto, ao demonstrar interesse na compra de algum veículo disponível no portal, o USUÁRIO entende e concorda que deve se atentar para as condições de compra e taxas de acordo com o exposto de cada comitente;
5.
Comitentes pessoas jurídicas são empresas que possuem contrato vigente com a Loop, podendo ser: instituições financeiras, locadoras, empresas de diversas naturezas (carros de frotas) entre outras origens de natureza jurídica. Comitentes pessoas físicas são de ordem não jurídica que oferecem veículos particulares à venda. Neste caso, a Loop oferece o Serviço Loop Carros (Express) de intermediação de venda de carros particulares a pessoas físicas e eventualmente, estes veículos, seguindo critérios da Loop, são oferecidos no canal Loop Revendas.
6.
Cada comitente pode oferecer condições, prazos e taxas específicos da natureza da operação do mesmo e, fica o comprador ciente de que deve ler todas as condições e informações do(s) carro(s) adquirido(s). A Loop não se responsabiliza pelas condições impostas pelos comitentes vendedores, ressaltando ser apenas um intermediário de venda. Cada comitente vendedor tem sua política quanto aos débitos e prazos, por isso fica a cargo do comprador a responsabilidade de verificar e comunicar caso haja alguma pendencia em aberto com o veículo.
7.
Após a compra de um veículo, a carta de cobrança ficará disponível na plataforma de compra no campo “minhas ofertas”. Feito isso, o comprovante de pagamento deverá ser incluso na plataforma.
8.
Após a efetivação do pagamento, o prazo de retirada do veículo constará na descrição individual de cada compra;
9.
A LOOP GESTÃO DE PÁTIOS S/A atua como intermediadora de venda de veículos e não proprietária dos automóveis disponibilizados para venda em suas plataformas digitais, não se responsabiliza por qualquer vício oculto constatado nos veículos após a sua aquisição;
10.
Todos os veículos colocados à venda nas plataformas eletrônicas Web Motors, Loop Revenda e Loop Carros, não sofreram qualquer processo de vistoria mecânica ou estrutural pela LOOP GESTÃO DE PÁTIOS S/A que, na qualidade de intermediadora, apenas os recebe de seus proprietários e os disponibiliza à venda no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, bem como estado físico do veículo, sendo ele estrutural, mecânico ou interno;
11.
Todos os veículos, antes de sua aquisição, podem ser vistoriados pelos interessados no pátio da LOOP GESTÃO DE PÁTIOS S/A, de acordo com a localização do veículo que consta no anúncio. Para agenda a visita o USUÁRIO deverá acessar o link do anúncio e agendar online a sua visita;
12.
Para acessar o PORTAL LOOP REVENDAS de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados;
13.
O PORTAL LOOP REVENDA e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a LOOP REVENDAS a: 13.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL LOOP REVENDAS, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível. 13.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas. 13.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL LOOP REVENDAS, somente sendo acessíveis pela LOOP REVENDAS.
14.
Dados Pessoais como telefone, WhatsApp e e-mail não são divulgados a terceiros e a gestão destes dados cumpre os requisitos disposto na Lei n° 13.709 de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
15.
O LOOP REVENDA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do portal. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, a LOOP REVENDAS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a LOOP REVENDA depende para ficar online;
16.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL LOOP REVENDAS (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos;

CONSENTIMENTOS, FUNCIONALIDADES E AUTORIZAÇÕES DO USUÁRIO:

1.
Manifesto consentimento e autorização para que a LOOP GESTAO DE PATIOS, CNPJ 19.395.452/0001-48 no e-mail protegedados@loopbrasil.com, realize, por si mesma ou por terceiros, com relação aos dados pessoais de minha titularidade aos quais lhe darei acesso, as operações que considere necessárias para: 1.1. A promoção e divulgação de seus serviços, bem como de produtos, como fundos e outros ativos financeiros cuja compra e venda intermediária; 1.2. A elaboração de relatórios para uso interno; 1.3. A formulação, desenvolvimento e aprimoramento de serviços e produtos.
2.
O PORTAL LOOP REVENDAS é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis novos e seminovos por meio de anúncios e interações de Pessoas físicas e jurídicas em todo território brasileiro.
3.
A LOOP REVENDAS NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas ou informadas por seus USUÁRIOS ou por eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o COMPRADOR, deve adotar as devidas cautelas para constatar a procedência e estado do veículo, ficando a LOOP REVENDAS indene de qualquer imprecisão, imperfeição ou ocultação neste sentido.
4.
Todos os USUÁRIOS têm ciência de que os veículos seminovos podem não estar aptos para utilização como meio de transporte e a LOOP REVENDAS não se responsabiliza por quaisquer defeitos mecânicos, elétricos, falta de componentes obrigatórios, débitos que recaírem sobre os veículos ofertados, entre outros.
5.
Registro e Cadastro: Ao criar sua conta na LOOP REVENDA e se cadastrar para utilizar o Serviço, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si conforme solicitado por nosso formulário de cadastro (inclusive seu endereço de e-mail), e (b) atualizar suas informações (inclusive seu endereço de e-mail) para mantê-las precisas, atuais e completas. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de desabilitar o seu acesso ao uso do serviço.
6.
Declaro que estou ciente, no que concerne às definições no presente termo, de que: a. São considerados dados pessoais, dentre outros, meu nome completo; data de nascimento; estado civil, nível de instrução ou escolaridade, número e imagem do seu documento de identidade (RG, CHN, e outros); número e imagem do documento de cadastro de pessoas físicas (CPF); fotografias em meio físico ou digital; números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, dados bancários, carteiras de fundos, histórico de investimentos em ativos financeiros, dados de cartão de crédito, nome de usuário para o uso de seus serviços; b. É considerada operação de tratamento de dados pessoais, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento em meios físicos ou digitais, locais ou remotos, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; No que concerne ao período de tratamento e manutenção dos meus dados pessoais, de que: c. Os consentimentos expressos nos itens 1 e 2 do presente Termo são válidos a partir desta data; d. A Loop poderá manter e tratar meus dados pessoais durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades indicadas acima, e meus dados pessoais, uma vez anonimizados, poderão ser mantidos por período indefinido; No que concerne ao uso de meus dados pessoais para finalidades não indicadas neste termo, de que: e. A Lei n° 13.709 de 2018, prevê circunstâncias em que o tratamento dos dados pode ser realizado independente de meu consentimento, e que essas circunstâncias incluem, mas não se limitam ao “cumprimento de obrigações legais ou regulatórias” às quais a Loop está sujeita (art. 7.°, II); e ao “necessário para atender aos interesses legítimos do controlador [Loop] ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7.°, IX). E, por fim, no que concerne aos meus direitos, de que: f. Posso solicitar acesso a informações relativas ao tratamento dos meus dados pessoais pela Loop, a qualquer momento, nos termos definidos na Lei n° 13.709 de 2018, bastando, para isso, que eu manifeste meu interesse; g. Posso solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência, ao encarregado do tratamento e proteção de dados pessoais indicado pela Loop, que meus dados pessoais não anonimizados sejam eliminados dos bancos de dados da Loop, consideradas as exceções previstas na Lei n° 13.709 de 2018; h. Posso, enfim, revogar este consentimento, a qualquer momento, e de forma gratuita, bastando, para isso, que eu manifeste meu interesse.
7.
A revogação deste consentimento levará à eliminação das informações do banco de dados, acarretando ao arquivamento e à suspensão do tratamento dos meus dados pessoais para os fins indicados acima.
8.
Entendo, contudo, que minha revogação de consentimento poderá tornar inviável que a Loop continue o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação desses dados pessoais dos seus bancos de dados.
9.
Uso do Serviço: Desde que respeitado o conteúdo dos Termos de Uso, e enquanto você estiver habilitado a utilizar o serviço, concedemos a você um direito de uso não exclusivo, intransferível, não sublicenciava, e limitado para acesso ao serviço, das imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais incorporados ao serviço, exclusivamente na forma disponibilizada por nós, e somente conforme necessário para acessar o Serviço contanto que você respeite os direitos de propriedade intelectual.
10.
Websites, Aplicativos, Softwares e Serviços de Terceiros: O PORTAL LOOP REVENDAS poderá lhe sugerir o acesso a determinados websites, aplicativos, softwares ou serviços detidos ou operados por terceiros ("Propriedades de Terceiros"). Não analisamos todas as Propriedades de Terceiros e links por esses sugeridos aos quais você pode ser direcionado e sobre as quais não possuímos controle. Não possuímos controle sobre e não somos responsáveis por: (a) conteúdo e operação das Propriedades de Terceiros, ou; (b) privacidade ou outras práticas de Propriedades de Terceiros. O fato de que o Serviço lhe direciona às Propriedades de Terceiros não indica qualquer aprovação ou endosso de quaisquer Propriedades de Terceiros. Nós lhe direcionamos às Propriedades de Terceiros somente como conveniência e mera sugestão. Você é responsável pelos custos associados às Propriedades de Terceiros, inclusive quaisquer taxas de licença aplicáveis e encargos de serviços. Consequentemente, incentivamos que você se familiarize com os termos de uso e as práticas de quaisquer das Propriedades de Terceiros.

DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

1.
Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL LOOP REVENDAS, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL LOOP REVENDAS e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do PORTAL LOOP REVENDAS.
2.
Em caso de inadimplência, o USUÁRIO COMPRADOR deverá uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) à Loop, perderá o direito de compra do carro ofertado, terá seu acesso como usuário bloqueado no Portal Loop Revendas para compras futuras e poderá ter seu nome incluso em órgãos de proteção ao crédito. (validação departamento jurídico).
3.
Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a LOOP REVENDAS possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pela LOOP REVENDAS para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente PORTAL excluída.
4.
Os USUÁRIOS que anunciarem veículos novos e seminovos no PORTAL LOOP REVENDAS se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, a eventuais vícios, aparentes ou ocultos nos veículos anunciados.
5.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da LOOP REVENDAS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
6.
Ao acessar o PORTAL LOOP REVENDAS, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da LOOP REVENDAS, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL LOOP REVENDAS.
7.
Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
8.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.
9.
Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL LOOP REVENDAS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
10.
Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
11.
No PORTAL LOOP REVENDAS é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
12.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, sem prejuízo da responsabilização por eventuais prejuízos causados, conforme previsto neste documento.
13.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL LOOP REVENDAS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela LOOP REVENDAS.
14.
Na incidência de danos ao PORTAL LOOP REVENDAS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
15.
Os USUÁRIOS concordam em indenizar, defender e manter a LOOP REVENDAS isenta de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas, sendo justificado que a responsabilidade pela imagem, produto e negociação entre vendedor e comprador, tanto quanto suas possíveis consequências, prejuízos e condenações serão apenas aplicados aos envolvidos, e a LOOP REVENDAS não havendo qualquer responsabilidade da LOOP REVENDAS neste sentido, devendo ser isenta de qualquer ação judicial concernente, e, em casos de que seja acionada indevidamente, as partes deverão arcar com as custas processuais atinentes.
16.
TODO USUÁRIO, se responsabiliza por fornecer dados e informações idôneos, precisos, livres de erros, por prática de qualquer ação fraudulenta, apresentação de identidade falsa ou ainda, inserção de dados e documentos falsos, inexatidão ou divergência nos dados, ou à imprecisão das informações contidas no PORTAL LOOP REVENDAS, isentando o PORTAL LOOP REVENDAS de qualquer responsabilidade, insatisfação ou qualquer outro tipo de inconveniente proveniente de relacionamento com outros USUÁRIOS, CLIENTES e INTERNAUTAS;
17.
Não utilizar o PORTAL LOOP REVENDAS com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
18.
Não enviar ou transmitir quaisquer informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais;
19.
Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
20.
Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o PORTAL LOOP REVENDAS ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações e dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros;
21.
Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
22.
Não violar a privacidade de outros internautas, clientes ou usuários;
23.
Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do LOOP REVENDAS ou no Portal;
24.
Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico, falsos;
25.
Não infringir qualquer direito a patente, marca, logomarca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
26.
Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
27.
Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta ou usuário ou cliente interessado no PORTAL LOOP REVENDAS;
28.
Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
29.
Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
30.
Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha, mantendo em sigilo a sua identificação de usuário (nome, e-mail e senha);
31.
Desconectar sua conta do PORTAL LOOP REVENDAS – realizar log off - tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
32.
Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
33.
Desconfiar e verificar a veracidade e idoneidade da parte que porventura venha a transacionar.

PROCEDIMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS E DOCUMENTAÇÃO:

1.
O comprador identifica a existência de débitos anteriores à data da venda e informando a Loop pelos canais de atendimento, enviando o relatório de pendencias junto a solicitação de pagamento;
2.
O prazo para pagamento das multas é de 15 dias uteis após o envio do comprovante de deposito por parte do comprador;
3.
Comprador realiza o depósito identificado por placa. Feito isso, é necessário o envio deste comprovante para os canais de atendimento;
4.
Despachante realiza o pagamento e envia os comprovantes por e-mail para que a Loop entregue ao comprador;
5.
Está incluído no item acima todos os valores de débitos apontados ou não nas informações colhidas junto ao DETRAN, Seguro obrigatório, 2ª via de documento, regularização de documentação apreendida, bem como 2ª transferência em virtude de entrega amigável (quando for o caso), troca de tarjetas e lacração, impostos e taxas de quaisquer naturezas, que incidam ou venham a incidir, pré-existentes ou decorrentes de regularização da documentação ou do próprio veículo. Inclusive, quaisquer débitos prescritos (multas e/ou IPVA, perícia cautelar);
6.
Eventuais multas de averbação, bem como a pontuação originada quando da transferência para o nome do BANCO PAN, serão de responsabilidade do comprador;
7.
Todos os custos para emplacamento e instalação das placas com padrão Mercosul terão custos arcados pelo comprador;
8.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);.
9.
Laudos e Regularizações ECV, CSV, Inmetro e Inspeção Ambiental se exigida para licenciamento e transferência é de responsabilidade do comprador. Correrá por conta do arrematante a regularização de multas de averbação bem como de sua pontuação por atraso na documentação, sejam elas, anteriores ou posteriores a data da venda.

INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS:

(i). Atraso na entrega da documentação do veículo, quando tal fato de ser der em razão de determinações dos órgãos públicos, seja a que título for, que impeçam o andamento normal do processo de transferência de propriedade do veículo reservado; (ii). Atraso na entrega da documentação do veículo, quando tal fato de ser der em razão de situações de competência dos comitentes, seja a que título for, que impeçam o andamento normal do processo de transferência de propriedade do veículo reservado.

DAS CONDIÇÕES DE VENDA POR COMITENTE:

• Banco Santander:

1.
IPVA 2023 ocorrerá por responsabilidade do comitente vendedor para os veículos adquiridos a partir do dia 06/01/2022;
2.
Para os veículos do Grupo Santander, débitos pendentes anteriores a data da venda serão de responsabilidade do comitente vendedor, não autorizando o comprador a realizar o pagamento das infrações em aberto para posterior solicitação de reembolso sem prévia autorização. O prazo para pagamento de multas é de 15 dias uteis após solicitação nos canais de atendimento da Loop;
3.
Arrematantes residentes no estado de Santa Catarina, deverão retirar o CRV (Certificado de Registro Veicular) para reconhecimento de assinatura por autenticidade e após efetuar este processo deverá disponibilizar para que o leiloeiro colha assinaturas do comitente vendedor e entrega final do processo;
4.
Veículos emitidos no estado de Santa Catarina, o CRV (Certificado de Registro Veicular) deverá ser retirado pelo arrematante para reconhecimento de assinatura por autenticidade e após efetuar este processo deverá disponibilizar para que o leiloeiro colha assinaturas do comitente vendedor e entrega final do processo;
5.
Ocorrerão por conta e responsabilidade do comprador, todas as despesas e procedimentos necessários para atender a resolução do CONTRAN (733/2018) que reza sobre as placas no padrão MERCOSUL. Despesas como taxas para confecção da placa, emplacamento, regularização do veículo com o documento contendo a placa padrão MERCOSUL, independentemente de estarem fisicamente instaladas no veículo ou não, bem como verificar o procedimento específico na UF de transferência do veículo;
6.
Em casos de compra de veículos do Banco Santander com o valor acima de 100 mil reais é necessário o preenchimento de uma ficha com os dados cadastrais juntamente com o envio de uma declaração de renda para análise do compliance;
7.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
8.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
9.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• Banco Pan:

1.
IPVA 2023 e licenciamento 2023 são de responsabilidade do comprador;
2.
Será de responsabilidade do comprador débitos pendentes de até R$500,00, sendo eles anteriores a data da venda;
3.
Valores acima de R$500,00 o banco arcará com a diferença após quitação da importância prevista nas condições gerais de venda por conta do comprador. O prazo para pagamento das multas é de 15 dias uteis após o envio do comprovante de deposito por parte do comprador;
4.
O comitente vendedor não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos em aberto e solicitar posterior reembolso. Débitos após 180 dias da data da emissão do documento em nome do comitente vendedor não serão reembolsados;
5.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
6.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
7.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
8.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• Return:

1.
IPVA 2023 por conta do comitente comprador;
2.
Prazo de entrega da documentação 30 dias úteis após retirada do veículo;
3.
Débitos anteriores a compra são de responsabilidade do comitente vendedor, a solicitação para pagamento deverá ser feita previamente via canais de atendimento com o prazo de 15 dias úteis para regularização;
4.
O comitente vendedor não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
5.
Todos os custos para emplacamento com padrão Mercosul são de responsabilidade do comprador;
6.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
7.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
8.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
9.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
10.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• Banco Volkswagen:

1.
IPVA 2023 e licenciamento 2023 por responsabilidade do vendedor;
2.
Quaisquer débitos anteriores ao arremate são de responsabilidade do comitente vendedor;
3.
O prazo para entrega dos documentos de transferência de propriedade do veículo é de 30 dias úteis ou mais em caso de situações não previstas por parte do comitente vendedor, junto aos órgãos governamentais competentes que impeçam a liberação dos mesmos tais como: bloqueios judiciais, certidões Ciretran, greves e outros, devendo o comprador aguardar a liberação dos documentos para regularização;
4.
A empresa não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
5.
Todos os custos para emplacamento e instalação das placas com padrão Mercosul terão custos arcados pelo arrematante;
6.
O comitente vendedor não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
7.
Todos os custos para emplacamento com padrão Mercosul são de responsabilidade do comprador;
8.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
9.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
10.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• KOVI:

1.
Sem obrigatoriedade de transferência despachante Loop.
2.
IPVA e licenciamento referente ao ano da aquisição são por conta do vendedor;
3.
Dados para faturamento e pagamento apenas para CNPJ;
4.
Retirada do veículo após confirmação de pagamento prazo em até 05 dias úteis;
5.
Débitos anteriores a data da compra ficarão a cargo do vendedor. A empresa não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
6.
As condições constantes poderão ser modificadas pela Loop e/ou comitente vendedor, bem como qualquer veiculo da plataforma pode ser cancelado até a data de retirada do veículo, desde que constatada alguma irregularidade, bloqueio, restrição ou impedimento.

• Energisa:

1.
IPVA 2023 será quitado por conta do comitente comprador;
2.
Será de responsabilidade do comprador o pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito, licenciamento e DPVAT (seguro obrigatório) relativos ao(s) veículo(s) apregoado(s) ainda que anteriores à data do leilão;
3.
Prazo de entrega da documentação em até 60 dias úteis a contar da retirada do veículo;
4.
O comitente vendedor não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
5.
Todos os custos para emplacamento com padrão Mercosul são de responsabilidade do comprador;
6.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.);
7.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
8.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• Banco Chevrolet (GM):

1.
IPVA 2023 e licenciamento 2023 serão quitados pelo comitente vendedor;
2.
Quaisquer débitos anteriores ao arremate são de responsabilidade do comitente vendedor;
3.
O comitente vendedor não autoriza o comprador a realizar o pagamento dos débitos e solicitar o reembolso sem prévia autorização;
4.
Prazo para liberação do documento de transferência de propriedade (ATPV-e) será dentro de 30 dias uteis após a retirada do veículo do pátio de armazenagem. O comprador afirma ciência de que, a responsabilidade de coleta ou custos para postagem da documentação ficarão a cargo do mesmo;
5.
Todos os custos para emplacamento com padrão Mercosul terão custos arcados pelo arrematante.
6.
A transferência de propriedade dos veículos arrematados são de responsabilidade do comprador.
7.
Em caso de recompra, haverá uma análise junto aos documentos comprobatórios de possíveis divergências que deverão ser evidenciadas obrigatoriamente pelo comprador e se aprovada o prazo médio para resolução é de 60 dias úteis. O processo seguirá de acordo com os critérios específicos do comitente vendedor. Em caso de melhorias no veículo, o comprador precisará apresentar notas fiscais constando nome e CPF do arrematante, placa do veículo e as melhorias devem estar mencionadas e detalhadas para analise juntamente ao veículo. Não serão aceitas notas de produtos fluídos (lubrificante, óleo, combustível, bem como recibos sem valor fiscal etc.).
8.
O comprador, declara para os devidos fins, que os bens serão adquiridos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento tendo em vista que, o preenchimento da informação refere-se ao estado e data de entrada do veículo no pátio de armazenagem. Isentando assim, o comitente vendedor e revendedor de quaisquer ônus que venha incidir;
9.
Todas e quaisquer despesas para retirada do veículo será de responsabilidade do comprador.

• DIVERSEY BRASIL:

1.
Sem obrigatoriedade de transferência despachante Loop.
2.
IPVA e licenciamento referente ao ano da aquisição são por conta do comprador.
3.
Débitos anteriores a compra são de responsabilidade do comprador.

LOOP EXPRESS VEÍCULO DE “PARTICULAR”:pertence a pessoa física que anuncia no canal LOOP REVENDA, num modelo de venda rápida (veículo fica por 3 dias):

1.
A vistoria efetuada pela Loop ficará disponível junto ao anúncio do veículo;
2.
No caso da proposta ser aceita o proprietário deverá comparecer no endereço da unidade Loop para realização da vistoria cautelar homologada pela empresa terceirizada Loop;
3.
Na hipótese de a vistoria cautelar acusar REPROVADO OU APROVADO COM RESTRIÇÃO, a negociação poderá ser cancelada ou renegociada se interesse mútuo;
4.
Superada a etapa de vistoria e a loja confirmar pagamento para Loop, o veículo ficará sob a guarda da Loop até conclusão do processo de venda, sendo liberado para retirada após assinatura do ATPV-e por parte do vendedor em cartório (prazo de até 02 dias úteis após confirmação de pagamento);
5.
O pagamento deverá ser efetuado via TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em conta corrente da LOOP, responsável pela gestão de quitação de gravame e eventuais débitos; cargo do comprador quaisquer custas para cancelamento e emissão de segunda via;
6.
Obrigatório a conferência do veículo no ato da retirada, não serão aceitas reclamações posteriores, adquiridos no estado de conservação em que se encontram, isentando o vendedor e equipe Loop de quaisquer ônus que venham incidir.

A presente versão deste Termos de Uso e Consentimento foi atualizado pela última vez em: 28/06/2024.